Termos comerciais

1. Âmbito

Estes termos comerciais aplicam-se aos clientes empresariais que compram à Enrosed BV através de um orçamento, e-mail, fatura, pedido de pagamento ou canal acordado da Royal FloraHolland. Este website é um ambiente de catálogo e pedidos de proposta para venda por grosso; não disponibiliza checkout para consumidores.

Um orçamento pode incluir condições específicas do produto ou do projeto. Quando um orçamento expressamente acordado diferir destes termos comerciais gerais, esse orçamento prevalece para a encomenda em causa.

Antes da aceitação de uma encomenda, o comprador deve ter recebido estes termos ou uma ligação duradoura para os mesmos e uma oportunidade razoável de os guardar e ler. O comprador confirma que atua profissionalmente, fornece dados exatos da empresa e do IVA ou do registo, quando aplicável, e que a pessoa que aceita está autorizada. Os termos de compra do comprador só se aplicam quando a Enrosed os aceitar especificamente por escrito.

2. Orçamentos e encomendas

Um pedido de proposta ainda não constitui uma encomenda. A Enrosed confirma por escrito os produtos selecionados, as cores, as quantidades, a configuração das caixas, o preço, a disponibilidade e a modalidade de envio ou recolha. Uma encomenda comercial torna-se vinculativa quando é aceite pela Enrosed e quando qualquer condição de pagamento acordada estiver cumprida.

Os orçamentos mantêm-se válidos durante o período neles indicado. A disponibilidade dos produtos pode mudar até a encomenda e o pagamento serem confirmados.

3. Preços e pagamento

Os preços comerciais, a moeda, o tratamento do IVA e quaisquer termos comerciais adicionais são indicados no orçamento. Os custos de transporte, palete, manuseamento ou embalagem especial só estão incluídos quando o orçamento o indicar expressamente.

Salvo acordo escrito em contrário com a Enrosed, as encomendas B2B diretas são pagas antecipadamente. As encomendas efetuadas através da Royal FloraHolland seguem o processo acordado de leilão e liquidação.

Salvo se o orçamento ou a confirmação da encomenda conceder expressamente um plano diferente, o pagamento integral em fundos disponíveis é devido antes da produção, afetação, reserva, disponibilização, recolha ou expedição. Qualquer prazo de pagamento diferido deve respeitar a lei imperativa, aplica-se apenas ao cliente e à encomenda para os quais foi concedido e não cria uma linha de crédito permanente nem um precedente.

Um montante vencido e não contestado vence automaticamente, a partir da data de vencimento, os juros legais de mora aplicáveis às transações comerciais, acrescidos da indemnização legal fixa de €40 por custos de cobrança e dos custos adicionais razoáveis de cobrança, quando aplicáveis. A Enrosed pode suspender encomendas ainda não executadas, libertar stock reservado e exigir o pagamento ou uma garantia adequada antes de retomar a execução. Uma parte genuinamente contestada não suspende o pagamento do saldo não contestado.

4. Produtos e disponibilidade

As imagens e descrições ajudam os compradores a comparar a gama. As rosas naturais preservadas podem apresentar pequenas variações de forma e cor; os ecrãs e a iluminação também podem afetar a perceção das cores. A direção exata da cor, as dimensões, as quantidades por caixa e o stock atual são confirmados no orçamento.

A marca própria, as embalagens personalizadas e os programas sazonais só estão disponíveis quando a Enrosed confirma a viabilidade, a quantidade mínima, os requisitos gráficos, o custo e o prazo do projeto selecionado.

O comprador deve manter os rótulos dos produtos, os avisos e a rastreabilidade, cumprir as instruções fornecidas de conservação, armazenamento e transporte e interromper imediatamente as vendas e notificar a Enrosed de qualquer suspeita de problema de segurança, incidente ou recolha do mercado. Os requisitos de importação, revenda, rotulagem e regulamentação do país de destino são da responsabilidade do comprador, salvo se a Enrosed os assumir expressamente no orçamento. Nada transfere nem limita as obrigações imperativas da própria Enrosed em matéria de segurança dos produtos.

5. Entrega e recolha

A entrega ou recolha é organizada de acordo com o volume da encomenda, o destino e os requisitos do produto. Os métodos possíveis incluem a recolha acordada, o transporte de encomendas ou carga e, quando adequado, o transporte em palete ou por volume.

O planeamento começa após a confirmação da encomenda e do pagamento. As datas são estimativas até a modalidade de envio ou recolha ser acordada. O orçamento ou a confirmação da encomenda regista o custo de transporte aplicável e a data prevista de envio ou recolha.

O orçamento ou a confirmação da encomenda indica a regra de entrega acordada, o local designado e a parte que organiza o transporte; qualquer regra Incoterm® 2020 indicada prevalece. Na ausência de um Incoterm indicado, o risco transfere-se com a entrega documentada ao comprador ou a um transportador por este designado, ou com a entrega física no destino acordado quando a Enrosed controla a entrega.

Na medida permitida pela lei aplicável, a propriedade dos bens em causa permanece na Enrosed até a fatura, os custos e os juros correspondentes serem integralmente pagos. Até esse momento, o comprador deve manter os bens não pagos identificáveis, em bom estado e livres de ónus, e notificar prontamente a Enrosed de qualquer apreensão ou insolvência. A reserva de propriedade não adia a transferência de risco acordada e a sua eficácia transfronteiriça continua sujeita à lei local imperativa.

A Enrosed pode efetuar entregas parciais razoáveis quando isso não prejudique significativamente o comprador. Os custos adicionais de transporte, armazenamento, nova entrega ou manuseamento causados por uma morada incorreta, recusa, falta à recolha ou atraso solicitado pelo comprador podem ser cobrados quando devidamente documentados.

6. Inspeção e reclamações

Os clientes empresariais devem inspecionar a entrega imediatamente. Os danos de transporte visíveis, as faltas ou os artigos incorretos devem ser comunicados no prazo de 48 horas após a receção para hello@enrosed.com, com a referência da encomenda e fotografias nítidas da mercadoria e da embalagem.

Mantenha os produtos e embalagens disponíveis enquanto a Enrosed e a transportadora avaliam o relatório. Nada nestes termos limita direitos que não possam ser legalmente excluídos.

O prazo de 48 horas aplica-se apenas a problemas visíveis na entrega. Qualquer defeito oculto ou não conformidade que não fosse razoavelmente detetável no momento da receção deve ser comunicado por escrito prontamente após a sua descoberta e, quando razoavelmente possível, antes de qualquer transformação ou revenda adicional. As variações naturais comercialmente aceitáveis dos produtos botânicos preservados não constituem defeitos quando os bens correspondem à especificação acordada.

A Enrosed deve dispor de uma oportunidade razoável para inspecionar e verificar a reclamação. Perante uma reclamação válida, a Enrosed disponibilizará uma solução proporcional, que pode consistir na reparação, substituição, crédito ou reembolso dos bens afetados. O comprador não pode efetuar uma devolução, dedução ou compensação não autorizada, salvo quando um direito não possa ser legalmente excluído.

7. Alterações, cancelamentos e devoluções

O direito de livre resolução dos consumidores não se aplica às encomendas B2B. As alterações, os cancelamentos e as devoluções exigem o acordo prévio por escrito da Enrosed. Os custos de manuseamento, transporte, administração ou outros custos já incorridos podem ser cobrados ao cliente.

Os produtos personalizados, de marca própria, de origem especial ou sazonais podem estar sujeitos a condições adicionais de cancelamento e devolução indicadas no orçamento.

Não devolva bens sem autorização escrita de devolução e instruções. Uma devolução autorizada de bens sem defeito é transportada por conta e risco do comprador e deve chegar no estado acordado, identificável e próprio para revenda; os custos razoáveis e documentados de manuseamento, transporte e perda de valor podem ser deduzidos de um crédito acordado. Em caso de defeito confirmado, siga o método de devolução ou recolha confirmado pela Enrosed.

8. Responsabilidade e força maior

Na medida permitida por lei, a Enrosed não é responsável por perdas comerciais indiretas ou consequenciais, incluindo perda de lucros, volume de negócios, reputação comercial ou oportunidades. A responsabilidade total da Enrosed por danos contratuais diretos ordinários limita-se ao valor líquido pago pela encomenda afetada. Estes limites não se aplicam em caso de fraude, dolo, negligência grave, incumprimento essencial, morte ou lesões pessoais, responsabilidade por produtos que seja imperativamente aplicável ou qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

Um acontecimento fora do controlo razoável de uma parte que impeça efetivamente o cumprimento suspende apenas a obrigação afetada enquanto durar o impedimento. A parte afetada deve notificar prontamente a outra e tomar medidas razoáveis para atenuar o efeito. O mero incómodo ou aumento de custos não constitui, por si só, força maior. Se o impedimento se prolongar por mais de 90 dias, qualquer das partes pode resolver a parte não executada; a Enrosed reembolsará o pagamento antecipado relativo aos bens que não entregar.

9. Lei aplicável, versão e contacto

A relação contratual rege-se pela lei belga, juntamente com a legislação da União Europeia diretamente aplicável, com exclusão das regras belgas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). As disposições imperativas que não possam ser validamente excluídas continuam a aplicar-se.

Quando for permitido um pacto atributivo de jurisdição válido, escrito ou registado de forma duradoura, o Tribunal de Empresas de Antuérpia, secção de Turnhout, tem jurisdição exclusiva. As regras imperativas de competência não são afetadas.

A versão fornecida ou disponibilizada através de uma ligação duradoura antes da aceitação da encomenda aplica-se a essa encomenda; as alterações posteriores aplicam-se apenas a encomendas futuras. Se as versões traduzidas divergirem, a versão inglesa prevalece na medida permitida por lei. Uma disposição inválida é limitada ou separada sem afetar as restantes. A falta de exercício de um direito não constitui renúncia.